Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), esta política descreve como tratamos os dados pessoais recebidos por meio deste site.

01. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão Social: 41.475.943 HECTOR JAVIER GUAYANA SUAVITA

CNPJ: 41.475.943/0001-58

CNAE Principal: 4330-4/04 — Serviços de pintura de edifícios em geral

Endereço: Rua Francisca Santos Anastasia, 289, Paquetá, Belo Horizonte, MG, CEP 30810-660

Contato: mai16042539@gmail.com

02. Dados Coletados

No contexto de nossa atividade de prestação de serviços de pintura e alvenaria, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular:

  • Nome completo e dados de contato (e-mail) enviados por meio de solicitação de orçamento;
  • Endereço do imóvel objeto do orçamento ou serviço solicitado;
  • Informações sobre o serviço desejado (tipo de pintura, metragem, natureza da obra);
  • Dados de navegação coletados por cookies (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas).

03. Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V): elaboração de orçamentos e atendimento a solicitações de serviço;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
  • Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais para mensuração de desempenho de marketing.

04. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente quando exigido por obrigação legal ou ordem de autoridade competente, ou com prestadores de serviço técnico estritamente necessários à operação do site, sob dever de confidencialidade.

05. Armazenamento e Segurança

Os dados recebidos por e-mail são armazenados em ambiente de correio eletrônico protegido por autenticação, adotando-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida.

06. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o controlador:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso, correção ou atualização dos dados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento;
  • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail mai16042539@gmail.com.

07. Cookies

Este site utiliza cookies próprios para funcionamento essencial e, mediante consentimento, cookies de mensuração para compreender o desempenho de campanhas de marketing. O usuário pode gerenciar sua preferência por meio do banner de cookies exibido no site ou pelas configurações do próprio navegador.

08. Dados de Menores

Este site e os serviços aqui descritos destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos ou seus representantes legais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

09. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável à atividade empresarial.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Canal de Atendimento e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail oficial: mai16042539@gmail.com.